Tragédia institucional

Joaci Góes


Tribuna da Bahia, Salvador
29/03/2018 11:16

   

Ao honrado e culto Desembargador Paulo Furtado que hoje aniversaria.

Na sociedade brasileira, como em qualquer das unidades em que se decompõe, o Juiz Sérgio Moro é considerado, majoritariamente, a maior figura do nosso Judiciário, em todos os tempos. Na última segunda-feira o prestígio do seu nome se consolidou, ainda mais, quando foi entrevistado, ao longo de hora e meia, por alguns dos mais respeitados jornalistas brasileiros, em programa televisivo que bateu recorde de repercussão. Revelando conhecimento, destemor e equilíbrio, Sérgio Moro respondeu, sem titubeios, a todas as perguntas que lhe foram dirigidas, muitas delas, como esperado, destinadas a lhe criar embaraços. Imagino que na opinião da maioria o Grande Juiz foi aprovado com louvor no difícil teste a que se submeteu.

O episódio projetou no espírito dos brasileiros o gigantesco descompasso que pode haver entre um exemplar juiz federal de primeira instância, cioso de suas prerrogativas republicanas e constitucionais, e o pântano moral em que chafurda o Supremo Tribunal Federal, alvo do maior número de chacotas de que se tem notícia na memória dos povos. As iradas diatribes gravadas e disponibilizadas nas redes internéticas por cidadãos de todos os naipes sociais contra o que se considera o exercício de um papel bandido desempenhado pela Suprema Corte, distante, como nunca, dos elevados fins que estão na base de sua criação, elevam às nuvens o padrão de desapreço a que ela chegou na percepção popular. Amplamente identificados os indignados autores das ofensas, a direção do STF tem o dever mínimo de processá-los por injúria, difamação e calúnia, com a vantagem da posse de provas inquestionáveis das autorias. Se não o fizer, o Excelso Pretório estará demonstrando que reconhece merecer os insultos que rebaixam o seu prestígio aos olhos do mundo. 

O vexatório papelão que o STF vem protagonizando, em vertiginosa sequência, para estupefação e desencanto gerais, é uma prova adicional de que o mais importante atributo de um servidor público, sobretudo quando membro do Judiciário, é a honradez, acima da inteligência e da erudição. A pessoa honrada, reconhecendo suas limitações, vai em busca do aconselhamento dos sábios. Ao que parece, porém, Suas Excelências comprazem-se em exibir um notório saber que, na maioria das vezes, lhes é soprado por uma assessoria jurídica de alta qualidade, integrada por doutores vocacionados para as lides jurídicas.

O mais grave do episódio recente em que, por maioria, os ministros decidiram não decidir sobre o que já haviam decidido, adiando o julgamento do feito, é que nada impedirá o avanço do oprobrioso conceito que desfruta a Suprema Corte junto à opinião pública, concedendo ou negando o Habeas Corpus. Uma prova a mais de como alguns ministros se encontram muito abaixo da posição que ocupam reside nas razões apresentadas como motivo suficiente para adiar a sessão, deixando o povo brasileiro na estupefaciente dúvida sobre o seu sistema legal: viagem, jantar, jogo de cartas, batizado de boneca. 

A melhor opção a tomar, no próximo dia 4, a única cabível, se se quer agir com a mínima decência, é a manutenção da prisão de Lula, provando que todos são iguais perante a Lei. A impensável concessão do HC, legitimando a crença dominante de que no Brasil o crime compensa, fará o País mergulhar na maior crise institucional de sua história, paralelamente ao reconhecimento de que o Supremo Tribunal Federal é o valhacouto dos crimes mais hediondos.

Aconteça o que acontecer, não é possível a continuidade do sistema vigente de escolha em que os Ministros ficam reféns dos seus padrinhos, a serviço de quem se imola a dignidade da toga, no altar da mais ignominiosa (in)justiça. Por colocar a verdade acima dos interesses dos que o apoiaram para chegar à Suprema Corte, O Ministro Edson Fachin e sua família vêm recebendo ameaças de morte.

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