O Supremo perverte a Constituição

Luiz Holanda


Tribuna da Bahia, Salvador
28/11/2017 07:08

   

Quando, em 1964, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ordem de habeas corpus em favor de um deputado federal acusado de ser comunista, um dos assessores do então Presidente da República, Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, ao mostrar-lhe a ordem, indagou se era para cumpri-la. O marechal, com todo o poder e força que dispunha, olhando fixamente para o assessor, respondeu: “Se o meu governo não acatar uma ordem do Supremo Tribunal, a mais alta corte de Justiça deste país, ele não terá legitimidade para governar”. A ordem foi cumprida e o deputado posto em liberdade. Esse fato ocorreu no início do regime militar, logo após o golpe de l964.

Atualmente, em pleno regime anárquico-democrático, as decisões do STF não são obedecidas por nenhum poder, principalmente pelo Legislativo. O exemplo dado pelo Congresso de não a cumprir a decisão de prisão e afastamento do senador Aécio Neves, decretada por essa Corte, foi seguido pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, que, em sessão secreta e por unanimidade, expediu alvará de soltura do seu presidente e de mais dois comparsas, presos por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região-TRF-2.

A culpa dessa desobediência é do próprio Supremo, pois, ao decidir que somente com o aval do Senado ou da Câmara um parlamentar poderá ser preso ou afastado de suas funções, abdicou de vez da prerrogativa de dizer a última palavra sobre a Constituição, transferindo para o Congresso (e agora para as Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores), a decisão final sobre a questão.

Ao declinar da competência para dar a última palavra sobre a prisão ou o afastamento de um parlamentar acusado de corrupção, o Supremo perdeu o pouco da musculatura que ainda lhe restava, graças aos votos dos garantistas da impunidade, a exemplo dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandouwski, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Celso de Melo e Carmem Lúcia.

De acordo com a Constituição, cabe ao STF impor medidas cautelares a parlamentares para que a Casa à qual pertença o indiciado as execute. Segundo a opinião do petista Dias Toffoli (acolhida pelos demais garantistas da impunidade), o aval do Legislativo só caberia se as medidas interferissem, direta ou indiretamente, no exercício do mandato eletivo. Nesse caso, a Câmara ou o Senado poderia contestar ou reformar as decisões do STF.

Como o entendimento do Legislativo é no sentido de que sempre haverá interferência no exercício das atividades parlamentares, a última palavra sobre o assunto passou a ser seu, graças à humilhação do Supremo perante o Senado. O poder da toga se apequenou como juiz de última instância, ou seja, como a mais alta corte de justiça do país.

Não é sem razão, pois, que o Legislativo conteste e reforme as decisões do STF e dos demais tribunais, já que a última palavra sobre esse assunto passou a ser, definitivamente, sua.

O voto condutor que permitiu essa humilhação foi do ministro Marco Aurélio Mello, primo de Collor, no caso Aécio Neves. Não contente em desmoralizar a Corte, o ministro resolveu elogiar o senador como um pai de família exemplar, carreira política elogiável e muito bem votado nas últimas eleições para presidente da República, apesar desse “herói” ser acusado de corrupção, de frequentar as baladas noturnas cariocas e pouco afeto à unidade familiar, conforme noticiado pela imprensa.

Nessa esdrúxula decisão predominou o aspecto político, no qual os garantistas da impunidade vestiram a toga politico-partidária para transformar o STF -de guardião da Constituição-, numa instância inferior, sem credibilidade e sujeita a interesses dos criminosos de colarinho branco..

Ser julgado pelo STF passou a ser uma forma de impunidade. A outra é a prescrição, pois os julgamentos dos processos no STF duram anos. O maior exemplo é o ex-deputado Eduardo Cunha. O homem só foi preso depois que deixou de ser deputado . Já o senador Renan Calheiros, réu no Supremo e respondendo a 11 inquéritos, se recusou a deixar a presidência do Senado por decisão dessa alta Corte de Justiça..

Nunca é demais recordar que os ministros do STF devem sua nomeação ao poder político. Alexandre de Moraes, por exemplo, se tornou, por dever de gratidão, revisor de processos que tem como envolvidos o núcleo do Palácio do Planalto, a começar pelo presidente Michel Temer, seu antigo chefe. Citado 43 vezes na Operação Lava Jato. Temer espera que Moraes faça jus à sua nomeação.

As decisões de nossa Suprema Corte, garantindo a liberdade dos corruptos, pervertem a Constituição. E como dizia Abraham Lincoln, “Nós, os cidadãos, somos os legítimos senhores do Congresso e dos tribunais, não para derrubar a Constituição, mas para derrubar os homens que pervertem a Constituição.”

E como no Brasil quem perverte a Constituição é o STF, não devemos nos espantar quando o povo, cansado de tanta impunidade, sair às ruas para derrubá-lo.

Luiz Holanda é advogado e professor universitário.


Compartilhe       

 


TRIBUNA VIRTUAL