Parece que foi ontem

Luiz Holanda


Tribuna da Bahia, Salvador
05/12/2017 08:42

   

Em maio de 2005, o jurista Dalmo de Abreu Dallari escreveu um artigo sobre o ainda ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, alertando a nação sobre sua indicação para o Supremo, que, segundo o autor, seria uma verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo Federal ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao próprio STF e a toda comunidade jurídica do país.

Dallari afirmou que se a indicação fosse aprovada pelo Senado, não seria exagero dizer que a proteção dos direitos humanos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional seriam afetados, chamando a atenção para alguns fatos a exigir das autoridades o cumprimento rigoroso de suas atribuições constitucionais.

Antes mesmo de ser declarada a vaga, o “sociólogo” FHC garantiu, de antemão, sua proteção jurídica para quando deixasse o cargo de presidente da República, mesmo sabendo que o indicado estava longe de preencher os requisitos necessários para integrar a mais alta corte de justiça do país.

Dallari chamou a atenção para o fato de que o STF, além de dar a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas, atuaria nas investigações e no julgamento do presidente da República por crime responsabilidade, e que as decisões do indicado, caso viesse a ser ministro, contribuiriam para desgastar ainda mais a imagem do Judiciário.

Segundo Dallari, Mendes especializou-se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo, além de ter sido assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito.

Na época, Mendes integrava o Ministério Público da União, tendo prestado serviços ao ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, tentando anular a demarcação de áreas indígenas alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF. A tese jurídica que eles inventaram serviu de base para um decreto de FHC revogando o anterior, discriminando as demarcações.

Derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem as decisões judiciais. Tempos depois, acusou o ex-presidente Lula de promover chantagem e pressão ao STF. Nessa ocasião Dallari, revoltado, afirmou: “Eu não disse”?

Realmente, as críticas contidas no artigo, escrito há quinze anos , comprovam o temperamento, a força e o desafio que Mendes faz a todos os poderes, inclusive ao Judiciário, pouco importando se suas decisões deixam impunes os criminosos de colarinho branco, principalmente se forem seus amigos.

Para garantir a impunidade dos poderosos Mendes conta com Ricardo Lewandowski, com o petista Dias Toffoli, com o midiático Marco Aurélio Mello, com o verborrágico Celso de Mello e com a frágil presidente do STF, Carmen Lúcia. Desses, o único que não muda é Mendes. Protetor intransigente dos amigos, determinou, pela terceira vez, a soltura dos empresários Jacob Barata Filho, “O Rei dos Ônibus”, e Leila Teixeira, ex-presidente da Fetranspor. Os dois foram presos pela primeira vez em julho, na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato. Depois dessa, outras duas prisões foram revogadas por Mendes.

Barata foi padrinho de casamento da filha de Mendes, o que motivou o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, a suscitar o seu impedimento. Segundo Janot, o ministro já recebeu flores do empresário. Mesmo assim, Mendes jamais se declarou suspeito para julgar seu grande amigo.

Enquanto decide sobre os réus com os quais se relaciona, faz visitas e promove jantares, pouco importando se descumpre as leis e o regimento interno do STF. Acumulando irregularidades desde 2002, não faz outra coisa senão afrontar tudo o que estiver na sua frente, pouco importando as críticas da sociedade e da maioria dos profissionais do direito deste país. O que Dallari disse de Mendes, naquela época, parece que foi ontem. Que República!


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