Descascando o “abacaxi”

Luiz Holanda


Tribuna da Bahia, Salvador
26/12/2017 13:10

   

Importante revista brasileira publicou, recentemente, uma reportagem sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, dizendo que o tribunal estava deixando para trás um “abacaxi” ao sair de férias coletivas de 45 dias. Também afirmou que o ministro era um magistrado de indisfarçáveis paixões tucanas e temeristas (partidário de Temer), além de ser detestado por 83% do povo brasileiro.

Alvo de inúmeros pedidos de impeachment, Mendes é um homem polêmico e de muitas facetas. Uma delas veio à tona com a reportagem de Leandro Fortes, em 2012,  a respeito do Instituto Brasiliense de Direito Privado, IDP, á época de propriedade do ministro e do ex-procurador geral da República, Inocêncio Mártires Coelho.

Fortes conseguiu junto à assessoria do IDP a informação de que o ministro teria feito um acordo de R$ 8 milhões com o seu ex-sócio para que este desistisse de um processo contra a sua pessoa.

O jornalista, na ocasião, chamou a atenção para o fato de que essa dinheirama fora obtida através de um empréstimo bancário, embora  o instituto estivesse em fase pré-falimentar. Segundo a reportagem, a questão merecia ser investigada pelo Conselho Nacional de Justiça, especializado em apurar e punir condutas de juízes fora dos trâmites processuais em todas as instâncias.

Essa mesma notícia foi divulgada pelo jornalista Élio Gaspari, chamando o IDP de “um  educandário comercial”, e que Coelho resolvera processar seu sócio face o excesso de retiradas para cobrir festas e jantares. Mendes,  na ocasião, teria afirmado que se considerava nesse direito por ser um "garoto propaganda" para os convênios na condição de ministro do STF.

Segundo Gaspari, logo após a abertura do processo, o ministro conseguiu transformá-lo em segredo de justiça, temendo a revelação das acusações do ex-sócio e das transações envolvendo o empréstimo de R$ 8 milhões.

As agruras de Mendes fazem parte de sua conturbada vida de empresário e de ministro. Agora mesmo a imprensa noticia a estranha estatização de sua faculdade, em 2013, na cidade de Diamantino (MT), sua cidade natal.   Segundo descrito na reportagem “O juiz empresário”, a escola de Mendes foi  vendida para o Estado do Mato Grosso pelo preço de 7,7 milhões de reais. Em junho de 2017, a Agência Pública informou que a estatização da escola estava sendo investigada pelo promotor Daniel Balan Zappia.

O jurista Dalmo de Abreu Dallari, em 2002, contestando a indicação de Mendes para o STF, publicou um explosivo artigo no qual   afirmava que se a indicação fosse aprovada pelo Senado, os direitos no Brasil,  o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional estariam correndo sérios riscos.

Desafiando a Lei e o próprio Supremo, o ministro fechou o ano de 2017 proibindo a condução coercitiva, suspendendo o inquérito contra o governador do Paraná Beto Richa, a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral (condenado por corrupção) e determinando a soltura do ex-governador Garotinho, também acusado de envolvimento em negócios ilícitos.

Devido a essas proezas politico-jurídicas, um documento hospedado no Change.Org, intitulado “Exigimos o impeachment de Gilmar Mendes”, pede o afastamento de Mendes, porque ele “concede reiteradamente habeas corpus a poderosos, demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum”. O organizador José Luiz Maffei afirma que o documento contém 1,7 milhões de assinaturas.

No texto do abaixo-assinado, ele argumenta que Mendes preside “um Tribunal Superior Eleitoral que envergonha o país validando uma chapa que abusou do poder econômico de forma incontestável”.

Registre-se que o Brasil é o único país onde os pedidos de impeachment dos ministros de sua Suprema Corte se repetem. O próprio Gilmar já foi alvo de nove pedidos, sete deles entre 2016 e 2017. Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso registram quatro pedidos cada um. O midiático ministro Marco Aurélio Mello, primo de Collor, possui dois e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Edson Fachin possuem um pedido cada um.

Um dos pedidos de impeachment de Mendes foi assinado por juristas de expressão, como Celso Antônio Bandeira de Mello. Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, além da ativista de Direitos Humanos Eny Raimundo Moreira e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral.

Ao criticar a indicação de mendes para o STF, Dallari afirmou que “A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática”.

Mendes costuma processar quem o critica. Na última que intentou, a juiza Indiara Arruda de Almeida Serra, da Segunda Vara Cível de Brasília, o condenou, julgando a ação improcedente. Pelo visto, os juízes de primeira instância são os que irão descascar o abacaxi.

Luiz Holanda é advogado e professor universitário.


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