“Uma mala de dinheiro não prova nada”

Luiz Holanda


Tribuna da Bahia, Salvador
02/01/2018 07:04

   

Em um vídeo que estarreceu a nação, o juiz eleitoral Glaucenir Oliveira, responsável pela prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, por ter libertado o político ás vésperas de um recesso do Judiciário, afirmando que o ministro teria recebido dinheiro para soltar o ex-governador, e que “a mala foi grande”.

Glaucenir ficou revoltado com a decisão de Gilmar libertando Garotinho e sua esposa, Rosinha Mateus, cujas prisões foram consideradas polêmicas face a insuficiência de provas.

Esse magistrado, vez por outra, está nas manchetes. Esteve no noticiário em 2009, acusado por um empresário de tê-lo ameaçado com um revólver apontado para a sua cabeça. Segundo o empresário, a confusão começou porque o juiz havia mexido com a sua mulher. O magistrado negou a história e disse que apenas colocou a mão no coldre porque recebeu um esbarrão e uma cotovelada.

Em 2013 esse mesmo magistrado foi parar numa delegacia de Campos dos Goytacazes acusado de ter agredido uma agente de transito que o multou por não usar cinto de segurança. Testemunhas afirmaram que o juiz botou o “dedo na cara” da agente e a xingou.

A acusação de Glaucenir, feita través de mensagem de áudio no WhatsApp, não veio acompanhada de prova, o que gerou inúmeras críticas de associações classistas e de alguns criminalistas, que, por meio de notas, pediram a apuração do fato.

A Corregedoria Nacional de Justiça informou que vai instaurar um pedido de providências para apurar a conduta do juiz, que atua na Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ) e é titular da Zona Eleitoral da cidade. Foi ele quem determinou as prisões dos ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho. O ministro Gilmar Mendes, por conceder Habeas Corpus aos dois, foi acusado pelo juiz de ter recebido dinheiro para tomar essa decisão.

A Associação dos advogados criminalistas brasileiros, Abracrim, e alguns criminalistas, manifestaram indignação diante desse fato afirmando que a acusação sem prova causou “estarrecimento” na comunidade jurídica, e que “Episódios como esse valem mais pelo seu simbolismo do que pelo seu real, sob pena de se entender que a pretensa invocação de liberdade de expressão sirva de encobrimento para caluniar. Um juiz não pode acusar um ministro do Supremo por meio de áudio em grupo de WhatsApp, ainda mais quando o cerne da questão é o descontentamento do primeiro com a concessão do direito de liberdade a um acusado”.

A Abracrim afirma que a democracia corre perigo se a concessão de um Habeas Corpus gera revolta do juiz que determinou a prisão.

Exageros à parte, a mala de que o juiz fala (se é que isso realmente ocorreu), não prova nada, pois, segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, existe dúvida se houve prova de corrupção de Temer no caso JBS, pois “uma mala de dinheiro não prova nada”.

Em entrevista coletiva logo após ter tomado posse no cargo em cerimônia ocorrida no Palácio do Planalto, Segovia criticou o pouco tempo dedicado pela Procuradoria Geral da República-PGR à investigação do caso.

Temer foi denunciado por Rodrigo Janot, então procurador-geral, sob suspeita de corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa em decorrência da delação de Joesley Batista.

Segovia declarou que “A gente acredita que, se fosse sob a égide da Polícia Federal, essa investigação teria de durar mais tempo, porque uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção”.

Não contente com isso, acrescentou: "É um ponto de interrogação que fica hoje no imaginário popular brasileiro e que poderia ser respondido se a investigação tivesse mais tempo".

Temer foi denunciado por Janot por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa em decorrência da delação de Joesley Batista.

A mala que Segovia se refere foi um dos pilares da primeira denúncia oferecida por Janot contra o presidente Temer. A acusação foi barrada pela Câmara em agosto, embora as fotos mostrem o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) saindo de uma pizzaria em São Paulo carregando uma mala com R$ 500 mil, entregue por um executivo da JBS.

Janot afirmou que as declarações de Segovia mostraram desconhecimento da legislação e do trabalho desempenhado pelos policiais federais nas investigações que levaram a PGR a denunciar o presidente Temer. "A pergunta que não quer calar é: ele se inteirou disso ou ele está falando por ordem de alguém? Ele conversou com os colegas que participaram dessa investigação?"

O procurador Carlos Fernando Lima, da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, ironizou a declaração do diretor-geral dizendo que ele "Começou bem", e que a participação de Temer na posse de Segovia foi um fato inédito na história das transmissões de cargo da Polícia Federal.

Supondo (repita-se: não há prova) que o ministro Gilmar Mendes tenha recebido dinheiro numa “mala grande” para soltar garotinho, essa mala, segundo Segóvia, não prova nada.

Luiz Holanda é advogado e professor universitário


Compartilhe