O Brasil não é um país sério

Luiz Holanda


Tribuna da Bahia, Salvador
30/01/2018 07:03

   

Por ocasião da transferência do ministro Antônio Dias Toffoli para a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde está sendo decidida a sorte dos réus da Lava Jato, já se sabia que a tendência dos julgamentos era acabar numa grande pizza. O ingrediente da massa é a tese apresentada pelo ministro quando defendeu a possibilidade de prisão de condenado em segunda instância somente após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Se essa tese tivesse sido aceita na ocasião (2016), os condenados teriam uma terceira chance para continuar livres. O tema voltou com a condenação de Lula pelo TRF-4 (tribunal regional Federal da 4ª Região) a doze anos de prisão, já que a sentença permite sua reclusão após os chamados embargos de declaração.

Com a decisão do TRF-4, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lucia, que deixará o cargo para dar lugar justamente a Dias Toffoli, manifestou-se no sentido de que o STF caminha para uma posição intermediária, ou seja, a execução da pena somente se dará após análise do STJ, praticamente uma terceira instância.

Os garantistas da impunidade ficaram eufóricos com essa possibilidade, pois, segundo eles, a decisão da Corte de permitir a prisão do condenado em segundo instância foi apertada (6 a 5). Gilmar Mendes, um dos garantistas, já disse que apóia a tese: “Manifesto, desde já, minha tendência em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com a decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ”.

No embalo de sua natural tendência em proteger os criminosos de colarinho branco, Mendes também afirmou que o Supremo “não legitimou toda e qualquer prisão decorrente de condenação de segundo grau”, pois, apesar de ter admitido a permissão da prisão a partir da decisão de segundo grau, a Corte não disse “que ela é obrigatória”.

Não é sem razão, pois, as vaias que Mendes toma sempre que sai às ruas, tanto aqui como em Portugal. Daí a descrença do povo na justiça, principalmente dos que acompanham os julgamentos do STF, já que todo mundo sabe que nada acontecerá a Lula. Ele continuará desafiando a justiça e posando de vítima para angariar eleitores.

Essa novela de judiciário tupiniquim começou em fevereiro de 2016, quando o plenário do STF, por sete votos a quatro, decidiu que os réus condenados em segunda instância, ou seja, por qualquer tribunal de justiça, deveriam começar cumprir a pena imediatamente, em vez de ir para a cadeia somente após esgotados   todos os recursos. Essa decisão manteve o duplo grau de jurisdição e foi reafirmada pelos ministros do STF duas vezes: em outubro e novembro do ano passado.

Com a condenação do Lula, os garantistas da impunidade dão sinal de que podem mudar de opinião. E como esse novo entendimento partiu de Toffoli com apoio de Mendes, o cumprimento da pena vai para as calendas.

O argumento é o mesmo: como as duas votações de 2016 tiveram resultados apertados (a última foi 6 a 5 em favor da prisão após decisão de segunda instância), o apoio de Mendes e do midiático ministro Marco Aurélio Mello, poderá levar o STF a analisar novamente o caso. Teríamos de volta, então, o uso de recursos protelatórios e maior risco de prescrição, aumentando ainda mais a impunidade e a descrença no nosso Poder Judiciário.

Todos sabem que a Polícia Federal elaborou relatório sobre a perícia nos telefones dos investigados na Operação Custo Brasil -um dos desdobramentos da Operação Lava Jato-, tendo encontrado no celular do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, mensagens que mostram as relações entre ele, Dias Toffoli e alguns dos participantes do esquema de corrupção que desviou mais de 100 milhões de reais do Ministério do Planejamento.

Com base nessas informações, procuradores de São Paulo sugeriram o afastamento de Toffoli do caso no STF. A questão foi remetida ao então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, pelo visto, não fez nada.

Não é nenhuma novidade o envolvimento desse ministro em histórias nas quais seu caminho se cruza com o de amigos investigados. Em maio de 2015, a revista VEJA revelou o teor de um relatório da Polícia Federal sobre mensagens encontradas nos telefones de Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, e do ministro, trocando presentes — e favores.

Toffoli foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara, subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil no governo Lula (2003/2005) e Advogado-Geral da União (2007-2009) até ser nomeado por Lula para o STF, apesar de ter sido reprovado duas vezes no concurso para juiz.

Assim, com essa desfaçatez de alguns dos ministros de nossa Suprema Corte -por sinal a maioria-, vem muito bem a calhar, em especial agora com a novela da condenação do Lula, a frase atribuída ao general Charles de que “Le Brésil n’est pas un pays serieux” – “O Brasil não é um país sério”.

Hoje se sabe que o autor da frase não foi o general De Gualle, mas o diplomata Carlos Alves de Souza Filho, embaixador do Brasil na França entre 1954 e 1964, genro do presidente Artur Bernardes. Mesmo assim, a frase não deixa de expressar o que realmente somos.

Luiz Holanda é advogado e professor universitário.


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